Parada na Câmara, PEC do fim do foro privilegiado deve continuar engavetada

A PEC do fim do foro privilegiado segue engavetada na Câmara dos Deputados e dificilmente será aprovada neste ano. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas apenas a partir da segunda instância da Justiça. Na prática, o benefício continuaria valendo para presidente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do vice da República. Um estudo feito pelo próprio Congresso Nacional indica que mais de 54 mil pessoas têm direito a foro no país. No Senado Federal a matéria foi aprovada ainda em 2017. O senador Álvaro Dias (PODE), autor do texto original, avalia que o Brasil precisa avançar. “Com a aprovação desse projeto, certamente os poderosos terão o mesmo tratamento, serão julgados da mesma forma, nos mesmos tribunais em que são julgados todos os brasileiros. Ou seja, é um avança civilizatório inegável”, disse o parlamentar. O Podemos entrou com pedido na Câmara para que a PEC do fim do foro privilegiado seja analisada. O deputado Efraim Filho (DEM), relator da matéria na Câmara, reconhece que existem resistências entre os poderes.

“Me parece que o maior desafio para que conseguimos aprovar o meu relatório também no plenário, assim como fizemos na comissão especial, é conseguir ultrapassar o tensionamento entre os poderes. A relação entre poder Legislativo, Executivo e principalmente poder Judiciário, faz com que algumas alas dentro da Câmara dos Deputados tenham um certo receio de abrir mão de prerrogativas que seriam importantes para o desempenho do mandato. Então acho que se a gente conseguir fazer esse entendimento e essa compreensão e ter 308 votos favoráveis, uma maioria bastante sólida e quórum condicional, a gente poderá levar a plenário. Mas só vai a plenário quando tiver segurança da vitória”, afirmou. Apesar das reclamações de parlamentares, como Efraim Filho, a PEC vem perdendo força. Desde antes do fim da Lava Jato, as pautas de segurança, como a prisão em segunda instância, estão paradas no Congresso Nacional.

*Com informações do repórter Victor Moraes

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