Polícia Federal conclui que ministro Salles e Ibama têm ligação direta com contrabando de madeira

A Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em São Paulo, Distrito Federal e no Pará, com o objetivo de apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de produtos florestais no Ministério. A operação, batizada Akuanduba, teve início por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário de Salles.

lém disso, Moraes ordenou o afastamento preventivo de 9 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente, entre eles Eduardo Bim, presidente do Ibama desde o começo da gestão de Salles.

Além de Bim, foram afastados também o assessor especial do gabinete do ministro do Meio Ambiente, Leopoldo Penteado Butkiewicz; o superintendente de Apuração de Infrações Ambientais, Wagner Tadeu Matiota; o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães; o analista ambiental e diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, João Pessoa Riograndense Moreira Junior; o também analista ambiental e coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior do Ibama, Rafael Freire de Macedo; o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Leslie Nelson Jardim Tavares; o coordenador de Inteligência de Fiscalização do Ibama, André Heleno Azevedo Silveira; e o analista ambiental do Ibama no Pará, Artur Vallinoto Bastos. Outro nome investigado é o de Olivandi Alves Azevedo Borges, que ocupou o cargo de diretor de Proteção Ambiental entre janeiro de 2019 e abril de 2020, e depois de secretário adjunto da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, onde ficou até setembro do ano passado.

Conforme apurado pela Polícia Federal, o esquema criminoso envolveria ainda cinco empresas madeireiras: Conflorestas, Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira no Pará (Aimex), Ebata Produtos Florestais, Tradelink Madeiras, e Wizi Indústria Comércio e Exportação de Madeiras.

Além de Ricardo Salles, a Petição (PET) 8975 emitida pelo STF também determinou a medida cautelar de busca e apreensão contra os outros investigados pela Operação, tanto os agentes públicos quanto as empresas madeireiras, assim como a quebra do sigilo bancário e fiscal.

O mandado inclui a apreensão de bens e objetos que tenham envolvimento direto com as infrações em apuração, além da autorização judicial “para o acesso aos dados constantes nos discos rígidos, mídias e telefones celulares apreendidos, incluindo-se, neste último caso, o histórico de mensagens trocadas por SMS (Short Message Service) e por meio de aplicativos que permitem comunicação telemática (WhatsApp e Telegram), e de correspondências eletrônicas que eventualmente estejam armazenadas nas mídias/aparelhos ou em ‘nuvens’”.

O STF determinou ainda a suspensão imediata do Despacho nº 7036900/2020/GAB/IBAMA, publicado em fevereiro de 2020, que revogou a necessidade de autorizações para exportação de madeira, e, com efeito retroativo, legalizou milhares de cargas que teriam sido exportadas entre os anos de 2019 e 2020, sem a respectiva documentação. Com isso, volta a valer a regra anterior, estabelecida pela Instrução Normativa nº 15/2011.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi suspenso do cargo por medida cautelar enquanto é investigado pela PF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em fevereiro de 2020, atendendo pedidos da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), o presidente do Ibama eliminou a necessidade de autorização específica para exportação de madeira de origem nativa em geral, como estabelecia a IN 15/2011.

A autorização passou a ser necessária apenas em casos que envolvam espécies em perigo de extinção. A decisão de Bim foi assinada logo depois de uma reunião com representantes de madeireiras multadas em R$ 2,6 milhões, no início de fevereiro do mesmo ano, como mostrou à época a reportagem de Leandro Prazeres, em O Globo.

A apuração da Polícia Federal, que embasa a operação do STF, confirma a participação de Eduardo Bim na reunião com representantes do setor produtivo, da qual teriam participado ainda servidores do ibama, parlamentares e o próprio ministro, e na qual teria sido apresentado o pleito das madeireiras que motivou o despacho publicado em seguida.

O texto da decisão judicial reforça ainda que além do esforço incomum e pessoal de Bim para atender a demanda apresentada pelas madeireiras para legalização das exportações já realizadas, “os depoimentos colhidos demonstraram, em tese, uma gestão voltada ao esvaziamento do órgão sob seu comando (especialmente dos setores incumbidos da fiscalização) e uma franca política de perseguição contra os servidores que a ela se oponham, em verdadeiro descompasso com o seu cargo”.

O afastamento do presidente do Ibama e de outros oito agentes públicos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente foi justificado pelo ministro do STF em sua decisão, como medida cautelar, visto que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, a “manutenção dos agentes públicos nos respectivos cargos poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos”.

O texto ressalta ainda que quatro testemunhas ouvidas pela PF manifestaram medo de sofrer represálias do Ibama após os seus depoimentos, uma vez que os acusados ocupam cargos mais altos na hierarquia do órgão.

((o))eco entrou em contato com as assessorias de imprensa do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente em busca de um posicionamento sobre a operação da Polícia Federal, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Autoridades americanas foram ouvidas pela PF

A Embaixada dos Estados Unidos também forneceu à Polícia Federal amostras das respectivas madeiras apreendidas pelas autoridades norte-americanas. O material passará por perícia na PF para verificação da origem geográfica das madeiras. Em janeiro de 2020, o United States Fish and Wildlife Service (FWS) deteve para inspeção três containers de madeira exportados do Brasil pela empresa Tradelink. Como as cargas não possuíam documentação do Ibama, o FWS solicitou ao órgão ambiental a confirmação relativa à legalidade dos embarques.

Uma semana depois, uma carta do Ibama informou que as cargas não foram analisadas e que as cargas haviam sido exportadas sem autorização prévia. Entretanto, no mês seguinte, o então superintendente do Ibama no Pará, Walter Mendes Magalhães, enviou diversas cartas na tentativa de garantir a liberação das cargas, e apesar da determinação anterior de ilegalidade e notificação de violação feita anteriormente pelo próprio Ibama, as cartas do superintendente legitimavam os envios e defendiam sua libertação da detenção.

“Em 25 de fevereiro de 2020, o FWS recebeu uma cópia da Ordem de Interpretação Despacho n° 7036900/2020-GABIN, Processo nº 02001.003227/2020-84, assinada pelo Presidente do IBAMA, Eduardo Bim. Nas páginas finais e Conclusão, a carta forneceu uma explicação das ações do escritório do IBAMA no Pará e uma interpretação de vários processos do IBAMA e das Instruções Normativas, concluindo finalmente que um DOF [Documento de Origem Florestal] de Exportação é suficiente para exportar madeira nativa do Brasil”, conta um trecho do ofício encaminhado pela Embaixada dos EUA.

“No entanto, apesar de todas as informações fornecidas pela TRADELINK e IBAMA, os embarques permanecem retidos, em aparente violação de várias Instruções Normativas do IBAMA (lei brasileira), enquanto a verdadeira origem e legalidade da madeira permanece em questão. À luz do exposto, o FWS tem preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto por representantes da TRADELINK e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica. O FWS abriu uma investigação relativa à TRADELINK EUA, suas práticas de compras, histórico de importação do Brasil e possível envolvimento em práticas corruptas, fraudes e outros crimes”, completa o texto assinado por Bryan Landry, do FWS.

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