STF remeter ‘rachadinha’ de Carlos Bolsonaro à 1ª instância é ‘alento’, comemora MP

O Ministério Público do Rio (MPRJ) classificou como “um alento” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o foro especial para vereadores do Estado do Rio. A decisão levará para a primeira instância as apurações de casos como o do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Ele é investigado por suposto esquema de rachadinha (recebimento ilegal de parte dos salários dos funcionários, que muitas vezes não comparecem ao trabalho) e contratação de funcionários fantasmas. Os supostos crimes teriam ocorrido no gabinete de Carlos na Câmara Municipal da capital fluminense.

Um dos irmãos de Carlos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), é investigado por suspeitas semelhantes. Elas envolvem o mandato anterior do parlamentar federal, encerrado na Assembleia Legislativa em 2019. Um ex-assessor de Flávio, Fabrício José Carlos de Queiroz, está preso preventivamente, por supostamente tentar interferir nas investigações que enfrenta com o ex-chefe.

A prerrogativa de foro a vereadores estava prevista na Constituição estadual, mas a 1ª Turma do STF a julgou inconstitucional. Sem se referir explicitamente à decisão do Supremo, Carlos, o filho Zero Dois do presidente Jair Bolsonaro, procurou demonstrar indiferença em postagem no Twitter. “Pelo que eu saiba vereador não tem foro especial! Mas a narrativa tem que ser intensificada!”, escreveu.

De acordo com o MPRJ, estima-se que pelo menos 160 ações penais e procedimentos investigatórios passem para o primeiro grau.

“O posicionamento institucional reflete a nova interpretação, agora determinada pelo STF, e representa alento para desafogar os tribunais, trazendo a perspectiva de uma melhora no Sistema Judiciário em geral, e na persecução penal, em particular”, afirmou em nota.

Estadão revelou, em junho do ano passado, o caso de Claudionor Gerbatim de Lima e Márcio da Silva Gerbatim. Eles foram funcionários do gabinete de Carlos na Câmara Municipal do Rio e nunca tiveram crachás funcionais emitidos. Também não registraram entradas na Casa – nunca passaram oficialmente pela portaria da Câmara.

Claudionor e Márcio são, respectivamente, sobrinho e ex-marido da atual mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. Os dois tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados na investigação da suposta “rachadinha” no gabinete de Flávio. Trabalharam no gabinete do irmão mais velho de Carlos na Alerj, antes de serem lotados na Câmara.

Estadão não conseguiu localizar Claudionor nem Márcio Gerbatim.

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