Desembargador que votou a favor de Flávio Bolsonaro é investigado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio, por negócio firmado pelo magistrado com o empresário Leandro Braga de Souza, preso por desvios na Saúde fluminense. O magistrado foi o voto decisivo no julgamento que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro, tirando o caso das ‘rachadinhas’ da primeira instância.

A ordem de instauração da reclamação partiu do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e visa apurar a participação do desembargador na empresa LPS Corretora de Seguros, que realizava a intermediação de planos e seguros voltados à assistência de saúde e é de propriedade de Leandro Souza. O processo foi posto sob sigilo.

O empresário é acusado de ser suposto operado de esquema que desviou R$ 3,95 milhões do Estado do Rio de Janeiro e pagamentos superfaturados feitos pelo Instituto Data Rio, que administra as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Em decisão, Humberto Martins determinou que o desembargador Paulo Sérgio Rangel apresente informações sobre negócios com o empresário preso por desvios. A partir do envio dos documentos, o CNJ deverá aprofundar apurações quanto a suposta existência de infração disciplinar na conduta do magistrado.

“Verifica-se que, apesar de o magistrado ter apresentado informações neste expediente, diante da complexidade da matéria, que envolve a mudança de controle societário e, simultaneamente, a admissão do magistrado representado no quadro de sócios, tenho que as investigações devem ser aprofundadas, para que não haja dúvida sobre a integridade ética da sua conduta perante à sociedade”, disse o corregedor nacional.

Uma Carta de Ordem foi enviada pelo CNJ ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, para que intime o desembargador Paulo Sérgio Rangel a apresentar defesa em até 15 dias.

Foro privilegiado

O desembargador Paulo Sérgio Rangel deu o voto decisivo que tirou o caso das ‘rachadinhas’ da primeira instância, garantindo uma vitória para a defesa do senador Flávio Bolsonaro. Com a decisão, a investigação deixará as mãos do juiz Flávio Itabaiana e seguirá para o Órgão Especial do Tribunal do Rio – turma composta por 25 desembargadores.

Apesar da recente decisão, o magistrado já defendeu a tese de que o político perde o foro privilegiado ao deixar o cargo eletivo. Em livro, Paulo Sérgio Rangel defendeu o cancelamento de uma súmula antiga do Supremo Tribunal Federal que mantinha a prerrogativa. O caso foi noticiado pelo jornal O Globo.

“A razão de ser do cancelamento da súmula é simples: se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a competência por prerrogativa de função, não faz (e não fazia) sentido que permaneça (ou permanecesse) com o foro privilegiado”, escreveu, antes de classificar um caso como esse de ‘desrespeito à sociedade’.

Se esse entendimento fosse aplicado ao caso Flávio Bolsonaro, o caso das rachadinhas continuaria em primeira instância – pois o filho do presidente já deixou o cargo de deputado estadual, que lhe garantia o foro privilegiado perante o Tribunal de Justiça fluminense.

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO RANGEL

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o Tribunal de Justiça do Rio e solicitou manifestação do gabinete do desembargador. 

Obs: para preservar as imagem das demais pessoas que aparecem na foto acima ao lado do desembargador do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Rangel, no detalhe, seus rotos foram protegidos por efeitos de edição eletrônica.

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